• Matéria: ENEM
  • Autor: juhlovaticc
  • Perguntado 6 anos atrás

Oque é liberdade provisória?

(tentem explicar da melhor maneira possível pfvr)

Respostas

respondido por: cristinaoliveira05
0

Resposta: A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.

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