Question

Cite quais leis você conhece ou já ouvir falar, que se trata de uma lei de proteção a um direito seu e por quê

Answer 1

Resposta:

Todos os cidadãos

O estatuto da criança e do adolescente, o estatuto do idoso, licença maternidade, licença paternidade e a lei Maria da Penha são exemplos de leis que protegem os direitos dos cidadãos.

Meu caso em específico

A lei Maria da Penha, ela defende mulheres (e homens) de agressões físicas.