Matéria: Direito
Autor: kamilicavalcanteee
Perguntado 6 anos atrás

recurso habeas corpus quem pode impetrar?

Respostas

respondido por: fsemeoni

Resposta:

O "habeas corpus", como mencionado anteriormente, pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo.

Explicação:

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