• Matéria: Direito
  • Autor: gabrielaga28
  • Perguntado 6 anos atrás
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As imunidades parlamentares podem ser renunciadas? Fundamente a sua resposta.

Respostas

respondido por: lucianosalba
0

Resposta:

NÃO

Explicação:

A imunidade parlamentar não pode ser renunciada, pois é uma prerrogativa do cargo e não um privilégio do indivíduo.

Portanto, por ser inerente à função do parlamentar ela é irrenunciável.

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