A cláusula pétrea é uma reserva do poder constituinte originário. O poder reformador não pode alterar, nem revogar, mesmo que parcialmente, a cláusula que institui as cláusulas pétreas.
Considerando a previsão expressa das claúsulas pétreas definidas no artigo 60, § 4, da CF/88, assinale a alternativa correta:
forma unitária federativa, voto secreto, separação dos poderes e direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988
forma federativa, voto facultativo aos maiores de 70 anos, separação dos poderes e direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988
forma federativa, voto secreto, autonomia dos poderes e direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
forma democrática, voto secreto, separação dos poderes e direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
forma federativa, voto secreto, separação dos poderes e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
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Resposta:
forma federativa, voto secreto, separação dos poderes e direitos previstos na Constituição Federal de 1988
Explicação:
Art. 60 §4º
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