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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é estruturado em seis níveis político-administrativos
diferenciados, em que cada órgão desempenha uma função específica. Entre os órgãos que compõem
este sistema, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é:
A.
o órgão central a quem cabe promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política
Nacional do Meio Ambiente.
B.
o órgão central, sendo que as diretrizes protetivas do meio ambiente que edita têm
caráter de normativa nacional, não cabendo aos estados exercer competência supletiva
ou complementar.
O
C.
o órgão consultivo e deliberativo com competência para estabelecer normas, critérios e
padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com
vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
D.
o órgão executivo, com competência para estabelecer, com plena autonomia normas e
critérios, o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
E
órgão executivo com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
Respostas
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A MAC Ambiental é uma empresa de Consultoria, Auditoria e Licenciamento Ambiental, especializada na
Regularização junto a CETESB e demais Órgãos Ambientais, atendendo toda Legislação Ambiental Vigente.
Moderna, ágil, dinâmica e comprometida com a preservação do Meio Ambiente, atua junto aos órgãos públicos
ambientais, procurando sempre regularizar com a maior brevidade possível sua atividade empresarial.
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A
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