Perguntas sobre Democracia, me ajudem pelo amor <3
1 – Defina democracia (Quando, onde e como surge?).
2 – Explique os conceitos de Democracia, direta, representativa e participativa.
3 – Defina cidadania.
4 - Explique os direitos civis, político e social.
5 - O que define um cidadão segundo Marshall?
7 – Faça um resumo sobre os direitos humanos.
8 - Como ocorreu o processo de redemocratização no Brasil?
Respostas
Resposta:
Explicação:
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — directamente ou através de representantes eleitos;
Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado;
Direitos civis são direitos dados por lei a todos os cidadãos de um país.Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade;
Thomas Marshall traz um conceito clássico de cidadania previsto em três frentes:
Direitos civis: liberdades individuais;
Direitos políticos: garantia de participação política;
Direitos sociais: acesso ao bem estar básico;
Das definições apresentadas, a que mais se assemelha a definição dada por Marshall é:
d. O cidadão é aquele indivíduo que é membro pleno de uma comunidade e possui igualdade de direitos e deveres;
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, à língua materna, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos económicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e colectivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.";
No contexto de disputas internas que perdurou toda a ditadura, a transição para o regime democrático começou a dar sinais no governo de Ernesto Geisel – penúltimo presidente militar e representante da ala moderada.
Essa situação aconteceu por iniciativa do próprio governo que viu nas eleições legislativas de 1974 a perda da legitimidade do regime. Isso porque o resultado das eleições foi favorável ao MDB – único partido da oposição permitido pelo regime militar.
Além disso, na mesma época, ocorreu a rearticulação dos movimentos sociais. Dessa maneira, o governo queria ter, e teve, o controle sobre a transição, pois encontrou nela uma forma de negociar algumas questões com a oposição em troca da abertura do regime. Um exemplo disso foi a decisão de não julgar os crimes contra os Direitos Humanos, especialmente os de tortura, cometidos durante a ditadura. Além disso, ao controlar a transição, o governo conseguiu se inserir no novo regime e, portanto, se manteve no poder.
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Assim, ocorreu no Brasil a chamada transição negociada, a qual é marcada pelo controle do processo feito pelo governo militar através de constantes mudanças nas regras políticas. Vale lembrar que uma transição negociada significa que a redemocratização brasileira aconteceu por meio de um acordo feito entre os moderados da oposição e do regime: a abertura política ocorre e em troca os interesses militares não são feridos.