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Bom dia colega.
A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n.º 5.452/1943, é dividida títulos, após em capítulos e subdividida em seções.
As penalidades trazidas pela CLT localiza-se na Seção VIII do Capítulo I do Título III.
Acaso precise de mais informações pode me pedir pelo privado.
Espero ter lhe ajudado, bons estudos!
A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n.º 5.452/1943, é dividida títulos, após em capítulos e subdividida em seções.
As penalidades trazidas pela CLT localiza-se na Seção VIII do Capítulo I do Título III.
Acaso precise de mais informações pode me pedir pelo privado.
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