Question

1) Sérgio é empregado de uma loja de material esportivo, percebendo piso salarial de R$-1.700,00 mensais. Em Convenção Coletiva foi fixado um piso salarial de R$-2.300,00 para todos os membros da categoria a partir de janeiro de 2019. Ciente de tal estipulação, o empregador de Sérgio procurou o sindicato e formalizou Acordo Coletivo estabelecendo um piso salarial de R$-2.000,00 mensais a partir de janeiro de 2019. Considerando-se o problema ora proposto, as normas vigentes e com relação aos acordos e convenções coletivas, aponte a alternativa correta.
a) Sérgio terá direito a salário de R$-2.300,00 pois este é o valor fixado em Convenção Coletiva aplicável a todos os membros da categoria e prevalecerá sobre o que for estabelecido em Acordo Coletivo;
b) Sérgio terá direito a salário de R$-2.000,00 porque o que for estabelecido em Acordo Coletivo sempre prevalecerá sobre as estipulações contidas nas Convenções Coletivas;
c) O valor do salário de Sérgio, observará o que for mais benéfico ao trabalhador.
d) Considerando a divergência entre o valor do salário fixado na Convenção Coletiva e no Acordo coletivo, aplicar-se-a o princípio do conglobamento para efeito de estipulação de qual valor será aplicável.
e) todas as alternativas estão incorretas.


2) Prescreve o art. 4o da Lei de Greve que: “Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria...”. Considerando tal disposição, aponte dentre as alternativas abaixo, qual princípio de Direito Coletivo, foi nele consagrado:
a) Da Liberdade associativa e sindical;
b) Da autonomia sindical.
c) Da Lealdade e transparência na negociação coletiva.
d) Da unicidade sindical.
e) Da proteção.

3) Sobre a Unicidade e a Pluralidade sindical, aponte a alternativa incorreta:
a) Na unicidade sindical, haverá apenas um único sindicato representativo de categoria (que representará todos os integrantes da categoria, associados ou não) numa mesma base sindical que não será inferior a um munícipio.
b) Na pluralidade é permitida a presença de mais de um sindicato representativo da mesma categoria, numa mesma base territorial, cabendo ao trabalhador a opção pelo ente sindical que irá representá-lo.
c) A Constituição Federal de 1988 adotou o sistema da Pluralidade sindical.
d) A unicidade sindical será exigida também para as Federações e Confederações.
e) As alternativas “a” e “d” estão corretas.

4) Leandro é empregado da indústria de parafusos “Me aperta que eu gosto” e em 17.05.2017 passou a integrar a Comissão Interna de Prevenção de acidentes - CIPA, por indicação do empregador, com mandato até 17.05.2019. Em 15.10.2017, Leandro foi dispensado, sem justa causa. Pergunta-se: Considerando apenas os fatos ora relatados, Leandro é detentor de alguma forma de estabilidade provisória? Fundamente.

Answer 1

Resposta:

A alternativa incorreta da 3 é a letra C, pois a Constituição Federal adotou o sistema da Unicidade Legal (art. 8°, II, da CF/88)