Decreto das Cortes Portuguesas
“A 24 de abril de 1821, as Cortes de Lisboa declararam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro, subordinando-os diretamente às Cortes. Antes mesmo que lá chegassem os deputados brasileiros, já tratavam as Cortes, em 29 de setembro de 1821, de assuntos de sumo interesse para o Brasil, decidindo transferir para Lisboa [...] o Conselho da Fazenda, a Junta de Comércio, a Casa de Suplicação e várias outras repartições instaladas no país por d. João VI. Decretava-se a seguir, em 29 de setembro, 1º e 18 de outubro a volta do príncipe regente, nomeando-se para cada província, na qualidade do Poder Executivo, um governador-de-armas, independente das junta e destacando novos contingentes de tropas para o Rio de Janeiro e Pernambuco.”
COSTA, Emília Viotti da. Introdução do estudo da emancipação política do Brasil. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difel, 1976.
O texto acima se refere às deliberações das Cortes em Portugal, formada quando a família real portuguesa estava no Brasil, que pretendiam eliminar várias ações de autonomia administrativa implantadas por D. João VI na possessão portuguesa da América. Sobre o processo de Independência do Brasil é incorreto afirmar que:
a) a primeira medida de autonomia econômica realizada por D. João VI foi a abertura dos portos às nações amigas.
b)frente à pressão das Cortes, o príncipe regente D. Pedro I dirigiu-se a Portugal para prestar contas, voltando, porém, ao Brasil logo depois para poder realizar a Independência.
c) a formação das Cortes obrigou D. João VI a retornar a Portugal, visto estar receoso de perder o poder na metrópole.
d) as Cortes formadas em Portugal foi uma consequência da Revolução Liberal do Porto, de 1820.
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78
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Letra B
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D. Pedro I não se dirigiu a Portugal após o ordenamento das Cortes, sendo que sua negação da medida desgastou ainda mais as relações entre metrópole e colônia, culminando na Independência em 1822.
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6
Resposta:
letra b
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