O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a constituição dos conselhos dos direitos, uma das diretrizes da política de atendimento apregoada na lei, o qual determina que a formulação de políticas para a infância e a juventude deve vir de um grupo formado paritariamente por membros representantes de organizações da sociedade civil e membros representantes das instituições governamentais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é papel da Escola: I - encaminhar para o Conselho Tutelar os alunos com problemas de aprendizagem. II - alimentar as famílias dos alunos que comprovem dificuldades financeiras. III - realizar medidas punitivas em alunos infratores. IV - informar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, repetência e faltas. V - estabelecer normativas para os alunos com distúrbios comportamentais agressivos. São afirmações adequadas ao papel da escola em relação ao ECA, expressas nos documentos citados, APENAS Escolha uma: a. IV b. I e II c. III e V d. II e III
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APENAS A: IV
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