Question

A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. ( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho. ( ) Flexibilização implica em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. ( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Selecione uma alternativa: a) V - F - F - F. b) V - V - F - F. c) V - F - V - F. d) F - F - F - V. e) F - V - F - V.

Answer 1

Resposta:

a)  V - F - F - F.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a) V - F - F - F.  Alternativa assinalada  PELLO AVA

b) V - V - F - F.

c) V - F - V - F.

d) F - F - F - V.

e) F - V - F - V.

Explicação:

sobre flexibilização, é importante destacar que o fato de permitir uma liberdade maior na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais não significa que o contrato de trabalho possa divergir da realidade, pois ele sempre deve retratar fielmente as condições de trabalho. Outro aspecto a ser considerado é que há limites na negociação e na flexibilização de direitos trazidos pela Constituição Federal, pela própria lei trabalhista, bem como por tratados internacionais que o Brasil tenha assinado e ratificado.