Matéria: Geografia
Autor: mhdecoracoes
Perguntado 6 anos atrás

São em todas as cidades existe o PLANO DIRETOR?

Respostas

respondido por: eloaelo2010

Resposta:

A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de edição de plano diretor às cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes (art. 182, §1º) e para os Municípios em que o poder público queira impor obrigações ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado

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