Question

Conforme disciplinado no Decreto 200/1967, Art. 5º, I, temos que: Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Nesse sentido, complete a seguinte afirmação com a alternativa que deixa o seu sentido correto: “A Autarquia, que é criada por lei para prestar um serviço público, é________________”.
Alternativas:
a) ... um órgão pertencente à Administração Direta;
b) ... uma entidade de direito público;
c) ... uma entidade de direito privado;
d) ... um órgão pertencente à Administração Indireta; Alternativa assinalada
e) ... uma paraestatal.

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

Answer 2

A autarquia é uma entidade de direito público, o que se enquadra com a "alternativa b"

Autarquias e suas características

Uma autarquia é uma das criações dadas por meio da descentralização feita pela administração pública, que ocorre quando a administração cria entes por meio de leis, específicas e ordinárias, estas leis são específicas, pois só tratam da criação da autarquia, não tratando de outros temas.

A autarquia possui personalidade jurídica de direito público, realizando atividades típicas da administração pública e possui patrimônio para realizar suas atividades e estas são regidas por meio da lei que a criou.

Para saber mais sobre descentralização administrativa: https://brainly.com.br/tarefa/20679075

#SPJ2