Question

Novo CP: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior

A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que aumenta penas para crimes contra o meio ambiente, entre eles os maus-tratos a animais. Nessa linha, criminalizou o abandono e definiu que os maus-tratos podem render prisão de até seis anos, caso a conduta resulte na morte do animal. O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões através dos canais oferecidos pelo Senado.

Para o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a incorporação da legislação ambiental no Código Penal, que será o centro do sistema penal brasileiro, representa um grande avanço. Está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que eles merecem.

O ministro Dipp avaliou que o aumento das penas é necessário e que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9 605/98) acabou sendo aperfeiçoada pela comissão. O aumento de pena não é suficiente para atemorizar quem pratica um crime ambiental, mas a lei ambiental estava defasada neste ponto.

Os juristas tiveram o cuidado de preservar praticamente todas as conquistas da Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O aumento das penas faz com que a maioria das condutas saiam da competência do juizado especial, que julga crimes cuja pena máxima é de até dois anos.

De acordo com a proposta, abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre, exótico, ou em rota migratória, do qual detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob guarda, vigilância ou autoridade deixa de ser contravenção* e passa a ser considerado crime. A pena será de um a quatro anos e multa.



Vocabulário:
Contravenção: transgressão de dispositivos estabelecidos em regulamentos, contratos ou leis.

O texto aborda novas medidas legais a respeito do aumento de penas para crimes de determinado tipo. A respeito das informações apresentadas, podemos afirmar que

A
antes da reforma do Código Penal, era permitido abandonar animais.

B
as punições para crimes contra meio ambiente e contra animais se tornaram iguais.

C
com a mudança de contravenção para crime, a lei objetiva maior proteção aos animais.

D
apesar do desejo da sociedade, não foi possível contribuir para a elaboração das novas leis.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Answer 2

Resposta:

resposta: C

Explicação: