segundo a constituição brasileira de 1998 todo brasileiro tem direito à moradia condição necessária para ele se desenvolver como cidadão analise a charge acima que crítica o descumprimento desse direito social?
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cade a foto da cherge para q eu possa te ajudar?
O direito à moradia é um direito social garantido constitucionalmente pela Constituição de 1988 no Brasil, porém o que a charge critica é o descumprimento desse direito de forma gritante no país. O que se vê são milhões de brasileiros morando em situações precárias e outros tantos que não tem nem mesmo uma casa. Na charge dois moradores de rua leem a Constituição e ironizam a situação, enquanto estão morando na rua, ou seja: esse direito não está sendo cumprido para todos os cidadãos.
O que são direitos sociais?
Direitos sociais são direitos fundamentais que visam dar condições iguais para todos os cidadãos a partir da atuação ativa do Estado. São exemplos o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, e também à moradia, dentre outros.
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Quais são os direitos fundamentais que o Estado Brasileiro se propõe a garantir ao povo do seu território?
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Bons estudos!