Question

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

Answer 1

Resposta:

NORMA/FATO SOCIAL/VALOR

Explicação:

Deste modo pode compreender diante da temática, que o fato, ou seja, a conduta tipificada como crime é o Aborto. A valoração, ou seja, idéia de valor é posta em xeque quando o terceiro amigo aborda o fato sobre as vertentes de moralidade, de certo e errado. Em relação à norma esta é verificada quando o segundo amigo diz que a lei sobre o aborto quase nunca é aplicada.