Question

4) Sobre o sistema regional americano, pode-se dizer que:
a) O marco do sistema é a aprovação, em 1948, da Carta da Organização dos Estados Americanos e a Declaração Mexicana de Direitos e Deveres do Homem.
b) Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Declaração Americana vincula os Estados-membros por ser interpretação autêntica da Carta da OEA.
c) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos zela estritamente pela observância dos direitos econômicos, sociais e culturais.
d) No âmbito do sistema americano, não há possibilidade de processamento de petições individuais das vítimas de violação de direitos humanos.

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

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