Question

No ano de 1934, Getúlio Vargas promulgou a nova Constituição do país, dando início ao período de governo conhecido como Constitucional. Leia, a seguir, alguns artigos do documento.

Art 52 – O período presidencial durará um quadriênio, não podendo o Presidente da República ser reeleito senão quatro anos depois de cessada a sua função, qualquer que tenha sido a duração desta.

§ 1º – A eleição presidencial far-se-á em todo o território da República, por sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos [...].

Art 108 – São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

[...].

Art 109 – O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar.

[...]

Art 120 – Os sindicatos e as associações profissionais serão reconhecidos de conformidade com a lei.

Art 121 – A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.

[...]

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2017.

De acordo com os artigos da Constituição de 1934, analise as afirmativas.

I. A Constituição de 1934 definia o período de governo de um presidente eleito e a impossibilidade de reeleição imediata.

II. A obrigatoriedade do voto foi ampliada para toda a população do país.

III. O Artigo 52 instituiu o voto secreto como forma de combater a corrupção eleitoral, tão presente na República Velha.

IV. Há artigos da Constituição de 1934 que preveem amparo aos trabalhadores e reconhecem a organização sindical.
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A) Todas as afirmativas são verdadeiras.

B) Apenas a afirmativa I é verdadeira.

C) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

D) Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

E) Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
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Answer 1

Resposta: E

Explicação: A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.