Matéria: Direito
Autor: luucasluiz
Perguntado 6 anos atrás

O que é a eficácia da norma jurídica

Respostas

respondido por: baturite

Explicação:

A eficácia jurídica é um conceito formal, segundo o qual uma norma emanada de acordo com o ordenamento jurídico se torna eficaz juridicamente, podendo ser exigida e tornar-se obrigatória. Já a eficácia social existirá quando as pessoas sujeitas àquela norma de fato a aceitam e obedecem

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