Question

O imposto de Renda é a principal fonte de arrecadação de União. Sobre hipótese de incidencia e fato gerador desse tributo, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta: O fato gerador é auferir renda ou proventos de qualquer natureza.

Answer 2

Resumo da regra-matriz de incidência do IR:

• Critério material: Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos de qualquer natureza;

• Critério espacial: Território nacional embora sejam tributadas rendas provenientes do exterior, na forma da lei;

• Critério temporal: Último instante do dia 31 de dezembro do ano-base;

• Critério pessoal: Sujeito ativo: União; sujeito passivo: o titular da disponibilidade; e,

• Critério quantitativo: a base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis, com alíquotas fixadas por lei federal, que devem ser progressivas.

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Grato.

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