Question

direitos no decreto 3956/2001

Answer 1

Bom dia colega.
O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de  Deficiência.
Para as pessoas portadoras de deficiência são assegurados todos os direitos garantidos à pessoa humana.
Também são garantidos a integração social desta pessoas; eliminação de todos os tipos de discriminação; eliminação de espaços arquitetônicos irregulares; prevenção das formas de deficiência; tratamento, reabilitação, educação e formação ocupacional, com o fim de garantir independência para as pessoas portadoras de deficiência.

Espero te lhe ajudado, bons estudos!