| - Direito potestativo diz respeito a uma pretensão constitutiva de criar, modificar ou extinguir uma
relação jurídica, e não depende de ação ou omissão da parte contrária, que estará em condição de
sujeição
11 - Quando a sentença for condenatória ou executiva (obrigar alguém a fazer deixar de fazer ou dar
algo), o prazo para exigir o direito será decadencial.
III - Quando tiver caráter constitutivo (criar, modificar ou extinguir alguma relação jurídica) ou
mandamental (imposição de praticar ou abster-se de alguma conduta). o prazo será prescricional
Considerando as alternativas acima podemos afirmar que:
A.
A O
Somente as alternativas e II estão corretas
B. o
Somente a alternativa i está correta
о
Somente as alternativas | e lll estão corretas
o somente as alternativas i el estão corretas
o somente a alternativa il está correta
Respostas
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Resposta: D
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