Matéria: Direito
Autor: giovannaazevedo85
Perguntado 6 anos atrás

Antes de 1990, como o consumidor reclamava seus direitos?

Respostas

respondido por: gabriellesorage

Resposta:

Antes do CDC, as relações de consumo eram regidas pelo Código Civil, que datava de 1916 (ele só foi atualizado em 2002) e pela Constituição Federal, além de algumas poucas leis na área de alimentos. Isso limitava a atuação dos Procons e desestimulava o consumidor a buscar a Justiça.

Explicação:

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