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O Código Civil Napoleônico ou Código Civil Francês outorgado por Napoleão, consiste em leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês.
Criado com o objetivo de reformar o sistema legal francês, seguindo os princípios da Revolução de 1789, o novo código eliminou os privilégios dos nobres , garantiu aos homens a igualdade perante a lei, separou a Igreja do Estado , legalizou o divórcio, dividiu o direito civil em duas categorias: propriedade e família, e codificou diversos ramos do direito.
Grande parte do código permanece em vigor na França, que é considerado a contribuição mais duradoura de Napoleão para a história.
Criado com o objetivo de reformar o sistema legal francês, seguindo os princípios da Revolução de 1789, o novo código eliminou os privilégios dos nobres , garantiu aos homens a igualdade perante a lei, separou a Igreja do Estado , legalizou o divórcio, dividiu o direito civil em duas categorias: propriedade e família, e codificou diversos ramos do direito.
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