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Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do País”
AGRÁRIA
O assentamento é uma criação do Estado (âmbito federal/estadual) – dá-se através de uma política de reforma agrária baseada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Terra (1964). Resultado de desapropriações[5] decorrentes de conflitos por terra e da presença e atuação de um movimento social
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