Question

4) Assinale a alternativa correta:

a) No Brasil, o Estatuto da criança e do adolescente/ECA apresenta leis idênticas às do Código Penal

b) A criança vai dos 0 aos 15 anos para o ECA.

c) Em casos excepcionais, aplica-se o estatuto até os 21 anos de idade.

d) O adolescente sofre as mesmas punições e sanções que os adultos.​

Answer 1

Resposta:b

Explicação: