Question

limites e consequências da liberdade de expressão​

Answer 1

Resposta:

A questão é que temos a liberdade de nos expressar e ninguém poderá te proibir de fazer antes que você publique. No entanto, as garantias que a nossa Constituição nos traz servem para responsabilizar aqueles que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

• A liberdade de expressão limita se por conta da própria Constituição Federal trata de estabelecer limites legítimos a liberdade de expressão em seu Art. 5° por meio dos seguintes incisos: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• Assim trazendo consequências como no inciso V – em que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; e X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É a própria Constituição que estabelece alguns limites para a                liberdade de expressão, limites esses que se fundam em outros direitos constitucionais relevantes resguardados e que são objeto de tutela do direito penal, por meio dos crimes de injúria, calúnia e difamação; os conhecidos crimes contra a honra.