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Durante mais de quinhentos anos, a legislação urbanística no Brasil baseou-se nos Códigos de Posturas de origem colonial. Somente a partir de 1920, surgiram códigos de obras leis de zoneamento urbano, explica o arquiteto e urbanista Luiz de Pinedo Quinto Júnior. A lógica da reforma urbanística e sua relação com a legislação do início do século XX foram decorrentes da criação, pelo Estado, de leis específicas para cada projeto de reforma e saneamento das cidades portuárias. O mesmo valeu para a concessão para os serviços públicos de transporte, energia e saneamento. No século XIX, autorizações específicas para obras foram dadas à empresas privadas: Guinle e Gaffré, por exemplo obtiveram, por 90 anos, a concessão da Companhia Docas de Santos para administrar operações nos portos e cuidar de melhorias urbanísticas no seu entorno. Porém, as iniciativas reformadoras esbarraram na colcha de retalhos que até então, era a cidade: um emaranhado de ruas onde se misturavam casas de comércio e habitações luxuosas, cortiços ou casas de cômodos.