Respostas
Resposta:
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais,
as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função
distributiva e função estabilizadora.
Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo
com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação
produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita,
existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos,
informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do
Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas
governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade.
De acordo com a função distributiva, verifica-se que nem todas as distribuições de
bens e recursos da sociedade são desejáveis, principalmente por considerações de
eficiência e de justiça social. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para
promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver
tais tipos de problemas.
Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público
visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade. Essa
função estabilizadora é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau
razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma
aceitável taxa de crescimento econômico.
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