• Matéria: Direito
  • Autor: SamilaSantos15
  • Perguntado 6 anos atrás

oque sao apresentados no artigo 6 do código de defesa do consumidor?​

Respostas

respondido por: player2019
1

Resposta:

O artigo 6º, inciso I do CDC prevê como direito básico "a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos". Esse direito também está previsto no caput do artigo 4º do CDC.Feb 4, 2017

espero ter ajudado!!

bons estudos!!

respondido por: aigabrielly
1

Resposta:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

(…)

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".

Perguntas similares