Matéria: Direito
Autor: isabellasoares308
Perguntado 6 anos atrás

como se opera o efeito obstativo de um recurso

Respostas

respondido por: livialeocadio2020

Resposta:

Efeito obstativo. Refere-se à preclusão temporal e sua relação com a interposição do recurso. A doutrina majoritária aponta que o ingresso de qualquer recurso impede a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente se verificará após o devido julgamento do recurso.10 de ago. de 2016

Explicação:

Espero ter ajudado!!bons estudos!!

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