Question

Quanto às ações públicas e privadas, é falso afirmar que: a) em relação à ação pública incondicionada, não se opera a decadência. b) a representação não tem força obrigatória quanto ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. c) o direito de representação, nas ações públicas condicionadas, é retratável a qualquer tempo justamente ante a exigência do requisito volitivo. d) nas ações públicas incondicionadas, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar ação penal subsidiária.

Answer 1

Resposta:c

Explicação: