• Matéria: Direito
  • Autor: MarWell
  • Perguntado 6 anos atrás
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Oque é Cláusula pétrea?​

Respostas

respondido por: amandamellviana
6

Explicação:

são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Desta maneira, são dispositivos q apenas podem ser alterados para melhor, por meio de emenda constitucional

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