A definição da não cumulatividade do PIS está diretamente relacionada com o tipo de apuração do IRPJ e CSLL adotado pela Pessoa Jurídica. O PIS será não cumulativo quando a opção pelo lucro for pelo método do Lucro Real. A obtenção dos créditos fiscais será realizada pela aquisição de mercadorias e serviços em algumas situações. Disserte sobre essas situações.
Respostas
Resposta:
*Aquisição de insumos - matéria-prima, material de embalagem e materiais secundários.
*Aquisição de materiais para revenda.
*Aquisição de materiais de manutenção da área produtiva.
*Contratação de serviços relacionados à produção industrial.
*Contratação de serviços relacionados à manutenção industrial.
Explicação:
O valor do crédito fiscal obtido pelas aquisições com direito ao crédito,
será registrado em livro fiscal específico.
Da mesma forma como são gerados créditos fiscais pela aquisição,
também são gerados débitos fiscais pela venda, revenda ou prestação de serviços.
A base de cálculo do PIS é o faturamento da Pessoa Jurídica, portanto, sempre
que ocorrer um faturamento teremos a aplicação da alíquota de 1,65% de PIS.
Com relação à definição da não cumulatividade as empresas devem pagar os seus rendimentos anualmente.
Saibamos as características das situações sobre os mencionados créditos:
- Consoante as disposições da Lei do Imposto de Renda do Brasil (IRPJ) e da Lei da Contribuição Social (CSLL), as empresas brasileiras são obrigadas a pagar impostos sobre seus rendimentos anuais;
- Lucro por métodos de lucro real é uma nova opção para as organizações. No método antigo, a cobrança do PIS era cumulativa, mas no novo método não será;
- Isso significa que as organizações podem reivindicar apenas o lucro que obtiveram em um determinado ano;
- Já os créditos fiscais, são dados pelo governo como forma de estimular a economia e incentivar determinados comportamentos.
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