• Matéria: Direito
  • Autor: paraibanodocapa
  • Perguntado 6 anos atrás

defina controle difuso de consitucionalidade?​

Respostas

respondido por: ducilenefreitas4
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Resposta:

é uma das espécies de controle de constitucionalidade realizadas pelo poder judiciário. Define-se como um poder-dever. O controle de constitucionalidade difuso foi previsto em leis federais após a proclamação da República em 1891.

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