O réu, rico fazendeiro com grande patrimônio, foi condenado pela prática de um crime de sonegação fiscal a pena de 8 anos de reclusão e multa de 100 dias-multa a razão de um salário mínimo cada dia multa, perfazendo um total de cem salários mínimos ou R$ 93.700,00. Ocorre que logo após cumprir a pena de prisão e sair do estabelecimento, foi surpreendido por um desafeto que desferiu tiro certeiro, vindo a matá-lo. Como a pena de multa ainda não havia sido paga, o juiz determinou que a mesma fosse executada contra os seus herdeiros. O juiz agiu de acordo com o ordenamento legal? Por quê?
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O réu, rico fazendeiro com grande patrimônio, foi condenado pela prática de um crime de sonegação fiscal a pena de 8 anos de reclusão e multa de 100 dias-multa a razão de um salário mínimo cada dia multa, perfazendo um total de cem salários mínimos ou R$ 93.700,00. Ocorre que logo após cumprir a pena de prisão e sair do estabelecimento, foi surpreendido por um desafeto que desferiu tiro certeiro, vindo a matá-lo. Como a pena de multa ainda não havia sido paga, o juiz determinou que a mesma fosse executada contra os seus herdeiros. O juiz agiu de acordo com o ordenamento legal? Por quê?
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