• Matéria: História
  • Autor: enzo555
  • Perguntado 9 anos atrás

como eram as condições de trabalho em 1933

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respondido por: joaolck
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José BarretoEstatuto do Trabalho Nacional (1933)Artigo originalmente publicado em A. Barreto e F. Mónica (eds.), Dicionário de História de Portugal –  Suplemento, vol. VII, Porto: Figueirinhas, 1999, pp. 680-684.Publicado a 23 de Setembro de 1933 (Decreto-Lei n.º 23.048), o Estatuto doTrabalho Nacional (ETN) pode considerar-se como um prolongamento da ConstituiçãoPolítica do Estado Novo, plebiscitada em 19 de Março e a vigorar desde 11 de Abrildesse ano. Com efeito, o ETN retoma, interpreta e desenvolve preceitos da leifundamental relativos à ordem económica e social, constituindo um repositóriodetalhado de princípios doutrinários e objectivos programáticos do corporativismosalazarista.Estendendo-se por 52 artigos, o ETN divide a sua temática por quatro títulos: I -Os indivíduos, a Nação e o Estado na ordem económica e social ; II - A propriedade, ocapital e o trabalho; III - A organização corporativa; IV - Magistratura do trabalho.O ETN foi elaborado e promulgado juntamente com cinco outros diplomasgovernamentais, que criavam e regulavam os Grémios obrigatórios, os Sindicatos Nacionais, as Casas do Povo, as Casas Económicas e o Instituto Nacional de Trabalho ePrevidência (Decretos-Leis n.º 23.049 a 23.053, da mesma data). Esta fornadarepresentava a "primeira fase dum plano metódico traçado para a realização da
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