Question

O que é um Estado de Direito?

Answer 1

Resposta:

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais.

Explicação:

espero ter ajudado :)