oque mudou na constituição cidadã de 1988 a 2020
HalsDeMaracujaa:
As mudanças aprovadas criaram instrumentos importantes para a legislação brasileira, a exemplo da Emenda Constitucional 64. Ela incluiu a alimentação como um direito social. Esse tipo de caracterização é importante para fortalecer políticas como o Bolsa Família, que garante uma renda mínima para milhões de brasileiros
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As mudanças aprovadas criaram instrumentos importantes para a legislação brasileira, a exemplo da Emenda Constitucional 64. Ela incluiu a alimentação como um direito social. Esse tipo de caracterização é importante para fortalecer políticas como o Bolsa Família, que garante uma renda mínima para milhões de brasileiros
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