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Resposta:
B - A garantia da igualdade jurídica.
Explicação:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Isso é uma Social Democracia.
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