Question

O Código Tributário Nacional, no artigo 3º do CTN, define TRIBUTO, em seu aspecto jurídico. Considere as alternativas, nos termos abaixo, como seguem, sobre a definição de tributo: I. É Toda prestação pecuniária compulsória; II. Paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; III. Constitui sanção de ato ilícito; IV. Expressamente instituído na lei. Marque a alternativa correta: (A) Somente a alternativa I está correta; (B) Somente as alternativas II, III e IV estão corretas; (C) Somente as alternativas I, III e IV estão corretas; (D) Somente as alternativas I, II e IV estão corretas; (E) Somente as alternativas II e III estão corretas

Answer 1

Somente as alternativas I, II e IV estão corretas; (E)

Espero ter ajudado