Question

Exemplos de Garantismo penal ?

Answer 1

Resposta:

Os principais princípios do Garantismo Penal são:

- Princípio da retributividade;

- Princípio da legalidade;

- Princípio da necessidade;

- Princípio da lesividade;

- Princípio da materialidade,

- Princípio da culpabilidade;

- Princípio da jurisdicionalidade;

- Princípio acusatório;

( Existe Outros Também.. )

Espero Ter Ajudado :)