Question

Repristinação, do italiano ripristinare, significa "restaurar, reparar, reconstituir", e é por meio desse instituto que uma lei revogada pode voltar a existir. Analise as assertivas sobre a repristinação: I. Por definição, repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e uma terceira lei revoga aquela que revogou a primeira. II. No ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada não volta a viger se for revogada a lei que a revogou. III. No Brasil, uma lei revogada volta a produzir efeitos automaticamente se for revogada a lei que a revogou. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas: A I e II, apenas. B II e III, apenas. C I e III, apenas. D I, apenas. E III, apenas.

Answer 1

Resposta:

A) I e II, apenas.

Explicação: