Matéria: Direito
Autor: lxcvs7
Perguntado 6 anos atrás

O que seria esgotar via administrativa?

Respostas

respondido por: mavirodrigues16

Resposta:

DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ... Não há necessidade da parte autora esgotar a via administrativa para possibilitar o seu ingresso em juízo, sob pena de violação do seu direito constitucional de acesso ao Judiciário.

respondido por: kailanebairros

Via administrativa é opção para conflitos repetitivos. A judicialização de questões das mais ínfimas às mais relevantes é resultado do ideário de que o Poder Judiciário é o único responsável para solucionar conflitos de interesse. ... Daí o recurso persistente dos cidadãos ao Poder Judiciário.

Seria um esgotamento disso.

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