Matéria: Português
Autor: rtxon1424
Perguntado 6 anos atrás

O que é um estatuto? Por que ele é importante para a organização da nossa vida em sociedade?

rtxon1424: alguem responde por favo

Respostas

respondido por: meirab807

Resposta:

Oque é : Estatuto é termo que define um conjunto de leis que regem uma estrutura social coletiva, especialmente privada. É um regulamento, um grupo de leis ou regras a serem seguidas dentro de uma coletividade específica. No âmbito jurídico, disciplina o relacionamento interno e externo da uma sociedade.

Porque é importante: Geralmente é atribuído a instituições, estabelecimentos e empresas, sendo ele conhecido como uma forma do Direito Privado por referir-se à relação entre particulares. Contudo, também se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, tal como determina a Lei nº 13.303/2016.

Explicação:

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