Question

Conceitue e difereensão os seguintes termos: validade, vigência e eficácia

Answer 1

Validade, vigência e eficácia

Não podemos confundir os conceitos, portanto: validade significa que a norma é jurídica, pertence ao ordenamento; vigência é a qualidade da norma que indica a possibilidade de ela, em tese, produzir efeitos; eficácia é a qualidade da norma que indica a possibilidade concreta de seus efeitos ocorrerem.

Bons estudos!!!