1) No Código Criminal de 1830, os crimes dividiam-se em públicos ou privados, conforme a vítima. Assinalar alternativa incorreta. É correto arrolar entre os crimes públicos: a) Crimes contra a existência do Império. b) Crimes contra o livre exercício dos poderes políticos. c) Crimes contra o livre gozo dos direitos políticos dos cidadãos. d) Crimes contra a pessoa e contra a propriedade. e) Crimes contra a segurança do Império.
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