Question

Oque diz a constituição sobre o direito de manifestação ?

Answer 1

O direito de manifestação constitui faculdade assegurada aos brasileiros e estrangeiros residentes no país e dispõe que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o aviso à autoridade competente”.