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Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.
Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;
Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;
Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.
Constituição de 1937
Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.
Constituição de 1946
Representou um retrocesso para as mulheres quando eleimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.
Constituição de 1967
O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.
Brunaap6391u3:
ta muito grande isso neh
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